INTRODUÇÃO
A AMEO está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo. Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.
DEFINIÇÕES
DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
USUÁRIO: pessoa física que interaja com a AMEO em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, alunos, docentes, profissionais de saúde, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.
COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.
COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.
SUBCONTRATADA: empresas de apoio ao desenvolvimento dos projetos (tais como empresas de desenvolvimento e manutenção de site, plataformas, entre outros).
COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais é necessária para que a AMEO ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.
Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a AMEO poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.
A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pela AMEO, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar a AMEO para solicitação de qualquer tipo de auxílio ou utilizar algum material produzido pela AMEO, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico.
Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.
Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A AMEO é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.
Os dados pessoais dos usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de melhorias na atenção à saúde integral, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos.
A AMEO poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, divulgação de ações, novos projetos, cursos, concursos, informação relevante sobre o transplante e de resultados de trabalhos desenvolvidos pela associação, além de pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
A AMEO esclarece que realiza pesquisas relacionadas à sua missão e todo projeto de pesquisa é submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), o qual e segue as regras e registro da CONEP – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, órgão diretamente ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Caberá ao CEP analisar criteriosamente todos os estudos propostos que envolvam dados e emitir parecer sobre a ética do trabalho. A AMEO seguirá estritamente a orientação da Comissão de Ética em Pesquisa. para desenvolver seus estudos.
No âmbito do Mapa do Transplante, os dados pessoais sensíveis não são compartilhados pelos hospitais, são compartilhados apenas os dados pessoais (como etnia, dados de saúde, datas de eventos) os quais são tratados de forma agregada e anonimizada. Todos os dados identificadores do Mapa do Transplante são criptografados para garantir a privacidade e segurança.
As pessoas que têm acesso a dados sensíveis do Mapa do Transplante estão compromissadas por contrato a proteger os dados e mantê-los dentro de critérios rígidos de segurança.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A AMEO poderá transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, conselho de classes, instituições de ensino, instituições médicas de excelência, laboratórios ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.
Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS
A AMEO não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Adicionalmente, a AMEO afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e parceiros. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A AMEO recebe a armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.
A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website da AMEO o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.
O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.
Finalidade de uso dos Cookies pela AMEO:
Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.
TECNOLOGIAS DE RASTREABILIDADE – SINALIZADORES DA WEB (web beacons)
Utilizamos uma tecnologia de software designada por sinalizadores da web (também conhecidos por web bugs, clear gifs ou pixels) para prestar apoio na compreensão de quais são os conteúdos eficazes, por exemplo, mediante a contagem dos Usuários que visitaram determinadas páginas.
Os sinalizadores da web consistem em pequenos gráficos com um identificador único, cuja função é semelhante aos cookies, e que são utilizados para que se possa saber se determinado conteúdo é visualizado. Ao contrário dos cookies, que são armazenados no computador do Usuário, os sinalizadores da web estão invisivelmente embutidos nas páginas da web. A AMEO pode assim correlacionar os dados recolhidos pelos sinalizadores da web com outros dados já recolhidos.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail dpo@ameo.org.br
PÁGINAS DE TERCEIROS
Através de seu website, a AMEO disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.
CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO
Todo o conteúdo existente no www.ameo.org.br é de propriedade da AMEO e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.
RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a AMEO através do e-mail: dpo@ameo.org.br.
O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.
ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Poderemos alterar esta Política de Privacidade de dados e Uso de Cookies a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a AMEO manterá contato conforme dados disponibilizados.