O governo estadual anunciou propostas novas com o intuito de melhorar a última modificação proposta. Os novos aperfeiçoamentos vieram depois de muita reivindicação do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF), do qual a AMEO faz parte junto com cerca de mais 200 organizações. O governo prometeu extensão do prazo de retirada das urnas, criação do sistema de doação automática e repasse mensal de créditos às instituições.

O MACF vem lutando desde o começo do ano, quando o governo de Geraldo Alckimin anunciou mudanças no Programa Nota Fiscal Paulista. O programa é tido como um dos três maiores programas filantrópicos do Brasil, a Nota Fiscal Paulista se tornou uma importante e consolidada fonte de recursos às instituições de assistência social, de saúde, de educação e de defesa e proteção dos animais. Mostrando justamente esse viés, o MACF apresentou ao governo como os recursos são essenciais para às instituições e como ele é investido. As entidades se comprometeram a fazer auditoria para comprovar a idoneidade delas, pois uma das justificativas das alterações eram as possíveis fraudes.

A primeira novidade é estender o prazo até 31 de dezembro para retirada das urnas dos comércios usadas para doação dos cupons fiscais, que antes era previsto para setembro deste ano. Outra melhoria é o repasse mensal dos créditos para as organizações não governamentais que antes eram semestrais. A mudança começa a partir de maio de 2018, prazo necessário para a atualização do sistema e da legislação.

Segundo o governo essa mudança é justificada pelo número reduzido de entidades beneficentes que recebiam boa parte dos recursos. Na liberação de créditos de outubro do ano passado, 50% dos valores foram destinados a apenas 4% das instituições. Com o uso do aplicativo, mais de 20% das entidades já estão sendo beneficiadas. A expectativa é que a distribuição desses recursos seja ainda melhor.

A última atualização é um sistema de doação automática no qual o consumidor poderá cadastrar a entidade que deseja doar os créditos. Assim toda vez que ele fornecer o CPF, as notas são doadas automaticamente para a organização escolhida. A troca por outra ONG poderá ser feita a cada 6 meses. Todos os cupons desta pessoa serão destinados automaticamente àquela entidade de forma fácil e segura. Vale lembrar que esse contribuinte continuará concorrendo aos prêmios.

Com esse sistema de doação automática, também haverá aprimoramento do aplicativo oficial do programa. A partir de dezembro, o consumidor poderá fazer o repasse apenas através do aplicativo, esse repasse exclusivo ainda é uma das coisas pelas quais o movimento reivindica mudanças.

A expectativa é que com essas novidades o custo de captação para as entidades também será significativamente reduzido. Não haverá a coleta dos documentos e nem a digitação manual dos dados dos cupons. Segundo o governador Alckimin as mudanças são para aperfeiçoar ainda mais o trabalho. “Queremos trazer um grande estímulo e alegria ao entregar os prêmios para os contribuintes de São Paulo que foram premiados aqui. Vocês são exemplos para todos, para todo mundo pedir nota fiscal paulista. Assim, estarão ajudando o fisco estadual e o Estado a prestar um serviço melhor” disse o governador durante a cerimônia de premiação dos consumidores e instituições do 104º sorteio da NFP.

Só em 2016, o NFP distribuiu mais de R$ 100 milhões para as instituições participantes. Antes cada nota fiscal depositada em urnas localizadas em estabelecimentos comerciais gerava, em média, R$ 0,23. Já no novo sistema nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo, permitindo que o consumidor escolha a instituição que irá receber a doação, o valor médio do crédito gerado em documento fiscal pode chegar a R$ 30.

Para o governo estadual “isso é possível porque as novas regras retiraram das doações realizadas pelo aplicativo a trava que destinava às entidades o máximo de 7,5% do valor da nota. Agora, o teto máximo de crédito que uma entidade poderá receber é de 10 Ufesps (o equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal”.

Na prática comprar um suco de R$ 4 e depositar em uma urna renderia, no máximo, R$ 0,30 para a organização. Agora, a doação da nota fiscal de R$ 4, através do aplicativo oficial, poderá render à entidade até R$ 250,70.

O governo explica ainda que “mesmo com uma esperada redução inicial no número de doações via aplicativo, as instituições terão créditos reservados e a expectativa é de um crescimento nos recursos a elas destinados, podendo alcançar um valor anual acima de R$ 200 milhões”.

No entanto, para as ONGs e os consumidores, resta a incerteza se essas novidades realmente são melhorias ou apenas mudanças ineficazes para atender à demanda das reivindicações.

Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/alckmin-anuncia-melhorias-no-nota-fiscal-paulista/

Texto e imagens: Andressa Villagra