Regulamentação do transplante de Medula Óssea no Brasil ao longo das décadas

Desde a primeira regulamentação para o transplante de medula óssea em 1997 até o início do cadastro de doadores voluntários em 2002, a regulamentação que cerca o Transplante de Medula Óssea passou por diversas mudanças até chegar ao modelo atual.

Fizemos um panorama para que você possa acompanhar, resumidamente, através das Portarias, Decretos e Leis aprovadas pelo governo, à questão do transplante e cadastro do doador de medula óssea no Brasil.

Em 1997 é publicada a Lei nº 9.434 que autoriza a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante. No mesmo ano também foi editado o Decreto nº 2.268 que regulamenta essa Lei e especifica detalhes do procedimento cirúrgico, como o comprometimento do Ministério da Saúde em garantir que hajam equipes especializadas para a retirada de órgãos e disponibilização de uma infraestrutura adequada para a realização do procedimento. Em 1998, a Portaria nº 3.407 aprova o Regulamento Técnico sobre as atividades de transplante a Coordenação Nacional de Transplantes.

A Portaria nº 903 do ano de 2000, aumenta a disponibilidade de células Hematopoiéticas, criando o banco de sangue de cordão umbilical e placentário o BUSCUP. A Portaria nº 1.315, de 30 de novembro, define o fluxo de informações, tipificação e cadastro de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). No mesmo ano a Portaria nº 1.317, reorganiza a Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde SIH/SUS, adaptando-a a complexidade dos procedimentos relativos ao Transplante de Medula Óssea e define o formato de atuação do Hospital Dia para a reinternação de pacientes submetidos ao Transplante de Medula Óssea.

Em 2001 é a provada a Lei nº 10.211 que altera dispositivos da Lei nº 9.434 de 1997 a respeito da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. A Portaria nº 2.381 de 2004 Cria a Rede Nacional de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para Transplantes de Células-Tronco Hematopoiéticas (BrasilCord) e a Resolução nº 153 da ANVISA, de 14 de junho de 2004, determina os procedimentos necessários para uma doação de sangue segura.

A Portaria nº 931, de 2006, atualiza o Regulamento Técnico para Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas de 1998. A Portaria nº 2.970, também de 2006, define a coordenação da implantação da Rede Nacional de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical (BrasilCord). Em 2007 a Lei nº 11.633 altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a respeito da remoção de órgãos e tecidos para fins de transplante.

Em 2009 é editada a Portaria nº 87 de 21 de janeiro, que autoriza o envio para o exterior de amostras de células-tronco hematopoiéticas de doadores cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea e a Portaria nº 2.600 que teve como foco atualizar e padronizar o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes – SNT;

Em 2010 começa-se a priorizar a ampliação do Transplante de Medula Óssea no Hospitais públicos do Brasil e se edita a Portaria nº 2.931, com os requisitos necessários para que um hospital possa transplantar. Em 2012 a Portaria nº 844 estabelece a manutenção regulada do número de cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea. Em 2013 a Portaria nº 2.132 estabelece novos quantitativos físicos da manutenção da regulação do número de cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea feita em 2012. Ainda em 2013 a portaria nº 2.712 redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

Nas legislações mais recentes, temos a Portaria nº 342 de 2014 que regulamenta os critérios de distribuição e controle das quotas para novos cadastros no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea. No mesmo ano Portaria nº 597 distribui a cota anual para novos cadastros de doadores voluntários em mais Hemocentros do país. A Portaria nº 2.758, também de 2014, fala sobre as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para aumentar o número de transplantes de medula óssea no país e também estabelece o financiamento para ampliação do acesso ao transplante alogênico não aparentado, fixando o valor de R$ 240.000,00 investidos pelo SUS por leito de paciente. E finalmente a Portaria 30, de 2015, que estende o Programa Nacional de Transplante de Medula Óssea para pacientes que sofrem de anemia falciforme.

Esperamos que esse breve texto tenha lhe ajudado a esclarecer a regulamentação do transplante de medula óssea no nosso país. Qualquer dúvida entre em contato!

Atenciosamente, equipe AMEO.

Conheça os textos originais em:

Lei nº 9.434 de 1997
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9434.htm

Decreto nº 2.268 de 1997
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1997/d2268.htm

Portaria nº 3.407 de 1998
http://www.cvs.saude.sp.gov.br/zip/Portaria%20GM%20MS%20n%C2%BA%203.407,%20de%2005ago98.pdf

Portaria nº 903 de 2000
http://www.sbtmo.org.br/exportar.php?arquivo=/home/storage/a/de/46/sbtmo/public_html/userfiles/anexos/arquivo_20110809135649.pdf

Portaria nº 1.315 de 2000
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2000/prt1315_30_11_2000.html

Portaria nº 1.317 de 2000
http://www.sbtmo.org.br/exportar.php?arquivo=/home/storage/a/de/46/sbtmo/public_html/userfiles/anexos/arquivo_20110809135920.pdf

Lei nº 10.211 de 2001
http://www.sbtmo.org.br/exportar.php?arquivo=/home/storage/a/de/46/sbtmo/public_html/userfiles/anexos/arquivo_20110809135556.pdf

Portaria nº 2.381 de 2004
http://www.sbtmo.org.br/exportar.php?arquivo=/home/storage/a/de/46/sbtmo/public_html/userfiles/anexos/arquivo_20110809140023.pdf

Portaria nº 931 de 2006
http://www.sbtmo.org.br/exportar.php?arquivo=/home/storage/a/de/46/sbtmo/public_html/userfiles/anexos/arquivo_20110809135729.pdf

Portaria nº 2.970 de 2006
http://www.sbtmo.org.br/exportar.php?arquivo=/home/storage/a/de/46/sbtmo/public_html/userfiles/anexos/arquivo_20110809140129.pdf