Decisão do STJ sobre rol taxativo da ANS pode prejudicar pacientes com câncer

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Decisão do STJ sobre rol taxativo da ANS pode prejudicar pacientes com câncer

No último dia 08 de junho, o STJ decidiu que rol de cobertura de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo. O julgamento altera o entendimento sobre a cobertura de planos de saúde no país e pode prejudicar pacientes com câncer que dependem desse tipo de serviço.

Fonte: Rede Brasil Atual

O STJ deveria decidir se o rol de cobertura dos planos é exemplificativo ou taxativo. A cobertura exemplificativa significa que os planos de saúde não se limitam a cobrir apenas o que está na lista da ANS, pois ela serve exatamente como exemplo de tratamento básicos. Já a cobertura taxativa entende que o que não está nesta lista preliminar da ANS não precisa ter cobertura das operadoras.

O entendimento do STJ foi de que o rol é taxativo. Assim, o plano de saúde poderá seguir apenas a lista de procedimentos, ou seja, os planos não são obrigados a pagar o que não está no rol. Com a mudança, muitos procedimentos, até mesmo alguns mais básicos, de tratamento contra o câncer estão fora dessa lista. Alguns dos procedimentos que estão de fora são: painel viral, nível sérico de vorico, nível sérico de bussulfano, TMO aautólogo para amiloidose, TMO para LLA em 1 remissão, TMO auto para LNH T na 1 linha, TMO para doenças mieloproloferativas, incluindo mielofibrose, Ganciclovir para herpes 6 e nível sérico das drogas.

O rol da ANS é básico e não contempla muitos tratamentos, como medicamentos aprovados recentemente, alguns tipos de quimioterapia oral e de radioterapia, e cirurgias com técnicas de robótica, por exemplo. Como o rol é taxativo, os planos ficam isentos da obrigação de bancar esses tratamentos.

Muitos pacientes não conseguirão começar ou dar continuidade a um tratamento com a cobertura do plano de saúde. A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

Mas há, ainda, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Supremo Tribunal Federal que pode mudar o entendimento do STJ. Por isso é importante a população em geral reivindicar que a decisão mude. #roltaxativomata
Fonte: G1